Questão FC240153
Acerca da segurança pública, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
Acerca da segurança pública, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- Os Municípios com menos de 200 mil habitantes somente poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, por meio de consórcio público.
- Cabe às Forças Armadas exercer as funções de polícia marítima, aeroportuárias e de fronteiras.
- Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos estatais.
- Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
- Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil e de guarda ao patrimônio histórico-cultural.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Conforme a Constituição Federal, às polícias militares compete a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
Polícia ostensiva significa atuação preventiva e visível: patrulhamento, presença uniforme e medidas imediatas para inibir delitos e garantir a sensação de segurança.
Preservação da ordem pública envolve o controle de distúrbios, a proteção de manifestações e a manutenção da paz social por meios preventivos e coercitivos quando necessário.
Em suma, a Constituição define as polícias militares como força de caráter preventivo e de manutenção da ordem, com atuação na linha de frente da segurança pública.
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