Questão FC240159
Sirlene é servidora pública estadual e foi eleita para exercer o mandato eletivo de Vereadora. Segundo o que estabelece a Constituição Federal a respeito da matéria, é correto afir
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
Sirlene é servidora pública estadual e foi eleita para exercer o mandato eletivo de Vereadora. Segundo o que estabelece a Constituição Federal a respeito da matéria, é correto afirmar que Sirlene
- perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, se houver compatibilidade de horários, e se for segurada de regime próprio de previdência social, continuará filiada a esse regime, no Estado.
- deverá se afastar do seu cargo, ainda que haja compatibilidade de horários, e se for segurada de regime próprio de previdência social, continuará filiada a esse regime, no Estado.
- poderá acumular o cargo com o mandato eletivo, se houver compatibilidade de horários, e se for segurada de regime próprio de previdência social, deverá se desfiliar desse regime, para se se filiar ao Regime Geral de Previdência Social.
- deverá se afastar do seu cargo, ainda que haja compatibilidade de horários, e se for segurada de regime próprio de previdência social, deverá se desfiliar desse regime, para se se filiar ao Regime Geral de Previdência Social.
- perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, se houver compatibilidade de horários, e se for segurada de regime próprio de previdência social, continuará filiada a esse regime, no Município.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Sirlene, eleita vereadora, pode perceber as vantagens do seu cargo público estadual sem perder a remuneração do cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários entre as funções. Assim, não precisa optar automaticamente por uma ou outra remuneração quando for possível conciliar as atividades.
Além disso, se Sirlene for segurada de regime próprio de previdência social (RPPS) do Estado, continuará filiada a esse regime durante o mandato. Ou seja, sua situação previdenciária permanece no RPPS estadual, com manutenção das contribuições e da contagem de tempo nesse regime.
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