Questão FC240165
Considerando o disposto na Constituição Federal sobre a matéria, assinale a alternativa correta a respeito dos Deputados e Senadores.
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
Considerando o disposto na Constituição Federal sobre a matéria, assinale a alternativa correta a respeito dos Deputados e Senadores.
- Os Deputados e Senadores, desde a posse, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
- É vedada a sua incorporação às forças armadas durante o mandato, ainda que militares, salvo em tempo de guerra.
- As suas imunidades serão suspensas durante o estado de sítio, mas poderão ser restabelecidas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva.
- Perderá o mandato se deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da respectiva Casa, salvo licença ou missão por esta autorizada.
- A renúncia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato, implica na extinção automática do respectivo processo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição prevê que o parlamentar perderá o mandato se faltar, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertence.
Isso significa que o cálculo é feito por legislatura anual e incide sobre as faltas às sessões ordinárias convocadas no período.
As ausências que ocorrerem por licença ou por missão autorizada pela própria Casa não entram nesse cômputo e, portanto, não contam para a perda do mandato.
Na prática, cabe à respectiva Câmara ou Senado apurar as faltas e declarar a perda quando ultrapassada a proporção de 1/3 das sessões ordinárias em cada sessão legislativa.
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