Questão FC240171
No tocante à evolução histórica do constitucionalismo brasileiro, é correto afirmar sobre a primeira constituição brasileira que
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
No tocante à evolução histórica do constitucionalismo brasileiro, é correto afirmar sobre a primeira constituição brasileira que
- nos trabalhos de elaboração e votação, para obter a sua promulgação, o Partido Brasileiro fez várias concessões ao Partido Português.
- ela foi denominada Constituição Polaca, em razão de certas características.
- a proposta de criação do Poder Moderador em seu texto se deu para obter o apoio dos portugueses e a aprovação do Imperador.
- a corrente política liberal, liderada por José Bonifácio de Andrade e Silva, defendia a adoção da monarquia constitucional com base no modelo inglês.
- o seu anteprojeto original foi apelidado de Carta da Mandioca.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O anteprojeto de 1823, apelidado de Carta da Mandioca, foi o texto elaborado pela Assembleia Constituinte após a independência. Recebeu esse apelido porque condicionava o exercício dos direitos políticos a um critério fundiário expresso em produção de mandioca — um parâmetro familiar ao contexto agrário da época.
Concretamente, o anteprojeto exigia renda mínima equivalente a 150 alqueires de mandioca para votar e 400 alqueires de mandioca para ser elegível. A proposta visava privilegiar proprietários rurais e reduzir a influência de portugueses urbanos e comerciantes, além de fortalecer o Legislativo frente ao poder imperial.
Incomodado com essas restrições, D. Pedro I rejeitou o anteprojeto e dissolveu a Assembleia Constituinte, adotando depois uma Constituição outorgada em 1824.
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