Questão FC240175
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais.
- Os direitos de segunda geração são frutos da obra da ideologia e da reflexão antiliberal e nasceram amparados pelo princípio da igualdade.
- Na concepção dos realistas jurídicos, os direitos fundamentais são anteriores a qualquer lei ou ordenamento e o seu nascimento decorreria das características inerentes a própria humanidade.
- Tendo em vista o interesse público que os revestem, os direitos fundamentais não podem ser relativizados nem limitados.
- A Revolução Industrial, no século XIX, foi o grande marco dos direitos de primeira geração.
- A Magna Carta, de 1 215, foi o primeiro documento escrito garantidor dos direitos fundamentais de todos cidadãos ingleses de forma ampla, principalmente com base nos princípios da liberdade e da igualdade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Os direitos de segunda geração correspondem aos direitos sociais, econômicos e culturais (como trabalho, saúde, educação e previdência). Surgiram historicamente como resposta crítica ao liberalismo clássico, diante das desigualdades geradas pela Revolução Industrial e pelo capitalismo.
A expressão "obra da ideologia e da reflexão antiliberal" aponta para as correntes sociaisistas e reformistas que afirmaram a necessidade de superar o mero formalismo jurídico, exigindo medidas que promovam a dignidade humana.
Esses direitos nasceram amparados pelo princípio da igualdade porque buscam não só igualdade formal, mas igualdade material, exigindo atuação estatal para reduzir desigualdades e garantir condições mínimas de existência.
Na prática, implicam obrigação positiva do Estado e políticas públicas progressivas, podendo ser objeto de concretização diferenciada conforme recursos e plano estatal.
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