Questão FC240176
Considere que João foi recentemente empossado no cargo de policial civil. Em conversa com seus colegas também recém-nomeados, surgem algumas dúvidas sobre as características da ins
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
Considere que João foi recentemente empossado no cargo de policial civil. Em conversa com seus colegas também recém-nomeados, surgem algumas dúvidas sobre as características da instituição. Ao se deparar com as discussões, Ivan, policial civil com longo tempo de carreira e instrutor de cursos de formação, passa a sanar alguma dessas dúvidas.
Com base no art. 144, da Constituição Federal e no art. 139 da Constituição do Estado de São Paulo, Ivan poderá informar, de maneira correta, que as polícias civis
- têm a função de exercer a polícia marítima.
- subordinam-se diretamente à Presidência da República.
- são dirigidas por delegados de polícia de carreira e têm, dentre outras incumbências, as funções de polícia judiciária, exceto as militares.
- realizam a polícia ostensiva, sendo responsáveis igualmente pela execução de atividades da defesa civil.
- podem exercer, extraordinariamente, o patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, conforme art. 144, §4º da CF e o art. 139 da Constituição paulista, as Polícias Civis são dirigidas por delegados de polícia de carreira, ou seja, autoridades policiais concursadas que chefi am e conduzem a atividade investigativa.
O termo polícia judiciária designa suas atribuições principais: investigar infrações penais, colher e preservar provas, identificar autores, elaborar inquéritos e praticar atos necessários à responsabilização criminal, em apoio ao Ministério Público e à atuação jurisdicional.
Essas funções são de natureza civil (não militar), com organização estadual, garantindo especialização técnica e imparcialidade na apuração dos crimes.
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