Questão FC240178
O artigo 208, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, prevê que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de programas suplementares, dentre eles,
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
O artigo 208, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, prevê que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de programas suplementares, dentre eles,
- transporte, programas culturais e material didático- escolar.
- assistência à saúde, transporte e lazer.
- material didático-escolar, alimentação e transporte.
- programas artísticos, transporte e alimentação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica que, segundo o art. 208, inciso VII, da Constituição Federal, o dever do Estado é complementado por programas como material didático‑escolar, alimentação e transporte.
Material didático‑escolar: refere‑se ao fornecimento de livros, cadernos e recursos pedagógicos necessários ao aprendizado, garantindo igualdade de acesso ao conteúdo curricular.
Alimentação: abrange programas de merenda e alimentação escolar, essenciais para a segurança nutricional dos alunos e favorecimento do rendimento escolar.
Transporte: envolve o deslocamento dos estudantes entre residência e escola, especialmente em áreas rurais ou sem oferta suficiente de ensino, assegurando o direito à frequência.
Esses programas são instrumentos de promoção da inclusão e da permanência escolar, atuando como complementos essenciais à oferta de ensino público.
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