Questão FC240186
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 212, parágrafo 3º, prevê, expressamente, que a distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidade
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 212, parágrafo 3º, prevê, expressamente, que a distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, no que se refere
- à universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade.
- à manutenção de proporção ideal do produto interno bruto.
- à formação técnica para o trabalho e para a cidadania.
- ao regime de colaboração para erradicar o analfabetismo.
- ao avanço humanístico, científico e tecnológico do país.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Constituição Federal (art. 212, §3º) determina que a distribuição de recursos públicos priorize o ensino obrigatório segundo três objetivos: universalização, garantia de padrão de qualidade e equidade.
Universalização: significa assegurar acesso escolar a todas as crianças e adolescentes em idade obrigatória, eliminando barreiras de matrícula e oferta de vagas suficientes em rede pública.
Garantia de padrão de qualidade: exige que os recursos promovam condições mínimas de ensino — material didático, formação docente, infraestrutura e gestão — para assegurar aprendizagem efetiva.
Equidade: implica alocação diferenciada de recursos para compensar desigualdades regionais e socioeconômicas, priorizando alunos e locais mais vulneráveis para equalizar oportunidades.
Na prática, gestores devem planejar, orçar e monitorar ações que atendam simultaneamente esses três princípios.
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