No Brasil, os direitos humanos recebem, na Constituição de 1988, a nomenclatura de direitos

Gabarito

D

Comentário do professor

Direitos fundamentais é a expressão usada pela Constituição de 1988 para designar os direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro. Trata‑se de garantias constitucionais que protegem a dignidade da pessoa e estruturam a relação entre indivíduo e Estado.

Esses direitos abarcam dimensões civil, política, social, econômica e cultural, sendo todos dotados de status constitucional e vinculando os poderes públicos à sua promoção e proteção.

Como normas constitucionais, os direitos fundamentais são passíveis de interpretação e aplicação direta pelo Judiciário, podendo ser tutelados por instrumentos como habeas corpus, mandado de segurança e ações de controle de constitucionalidade.

O exercício desses direitos admite limites legais proporcionais, sempre orientados pelo princípio da dignidade da pessoa humana e pela busca de maior efetividade e proteção aos titulares.