FC ConcursosFC Concursos

Questão FC240215

Medusa era Vereadora no Município de Monte Alto, mas veio a ter seu mandato regularmente cassado pela Câmara Municipal. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei Or

Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)

VUNESP · 2023

Medusa era Vereadora no Município de Monte Alto, mas veio a ter seu mandato regularmente cassado pela Câmara Municipal.

 

Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que, no tocante à vaga de Medusa na Casa Legislativa,

  1. deverá ser preenchida pelo seu suplente, que deverá tomar posse no prazo de 15 (quinze) dias, mas, na hipótese de não haver suplente, deverão ser convocadas novas eleições no prazo de 30 (trinta) dias.
  2. será convocado o seu suplente que deverá tomar posse dentro do prazo de 30 (trinta) dias, salvo motivo justo aceito pela Câmara, sob pena de ser considerado renunciante.
  3. será convocado o seu suplente, mas, na hipótese de não haver suplente, o Presidente da Câmara Municipal comunicará o fato, dentro de 48 (quarenta e oito horas), ao Tribunal Regional Eleitoral.
  4. deverá ser preenchida pelo seu suplente, que deverá tomar posse no prazo de 15 (quinze) dias, mas, na hipótese de não haver suplente, a sua vaga somente será preenchida nas próximas eleições.
  5. será convocado o seu suplente, mas, na hipótese de não haver suplente, o Presidente da Câmara Municipal convocará o candidato a Vereador não eleito com maior número de votos na última eleição.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Quando a vereadora foi regularmente cassada, configura-se a vacância do cargo, que, em regra, é preenchida pela convocação do seu suplente. O suplente é o nome indicado na apuração eleitoral (partido/coligação) e assume para manter a representatividade sem nova eleição.

Na hipótese de inexistência de suplente, impõe-se ao Presidente da Câmara a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de 48 horas. Essa comunicação é formal e imediata, destinada a permitir que o TRE adote as providências eleitorais competentes (como a adoção de medidas previstas na legislação eleitoral) e assegure a regularidade do preenchimento da vaga.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo