Questão FC240225
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que a segurança pública,
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que a segurança pública,
- dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
- direito do Estado e responsabilidade de cada cidadão, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
- dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida exclusivamente para a manutenção da ordem pública.
- direito do Estado, dever e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
- direito e dever do cidadão e responsabilidade do Estado, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Dever do Estado: a Constituição Federal define a segurança pública como obrigação do Estado, concretizada por políticas, órgãos e agentes responsáveis pela prevenção, investigação e repressão de ilícitos.
Direito e responsabilidade de todos: além de ser um direito fundamental dos cidadãos, a segurança exige participação social — cooperação, denúncia e respeito às normas — que complementam a atuação estatal.
Seu fim é a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, ou seja, proteger vidas, integridade física e bens por meio de medidas preventivas e reativas articuladas entre entes federativos e forças de segurança.
No âmbito municipal, a Guarda Municipal desempenha papel na proteção do patrimônio público e na cooperação com outras instituições de segurança.
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