Questão FC240226
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que a Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que a Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido
- pela União e pelos Estados, estruturada em carreira, destina-se, entre outras atribuições, a exercer as funções de polícia judiciária da União.
- pela União e estruturado em carreira, destina-se, entre outras atribuições, a exercer as funções de polícia ostensiva e preservação da ordem pública dos Palácios destinados à residência da família do Presidente da República.
- pela União e estruturado em carreira, destina-se, entre outras atribuições, a exercer as funções de polícia ostensiva e judiciária da União.
- pela União e pelos Estados, estruturada em carreira, destina-se, entre outras atribuições, a prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho.
- pela União e estruturado em carreira, destina-se, entre outras atribuições, a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Polícia Federal é órgão permanente criado por lei, vinculada à União, o que significa que sua organização, financiamento e direção são competência federal, conforme a Constituição (art. 144).
O termo estruturado em carreira indica plano de cargos e progressão profissional próprios, com ingresso e desenvolvimento por mecanismos previstos em lei, assegurando profissionalização e continuidade funcional.
Entre outras atribuições, a PF tem competência para investigar crimes contra interesses da União e também para exercer funções específicas de segurança externa.
Assim, é atribuição da Polícia Federal atuar como polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, cobrindo controle e repressão em portos, aeroportos e áreas de divisa internacional, integrando ações de prevenção, investigação e fiscalização.
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