Questão FC240247
De acordo com a Constituição Federal, a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão a determinados princípios. É correto afirmar que ela prescreve que a p
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
De acordo com a Constituição Federal, a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão a determinados princípios. É correto afirmar que ela prescreve que a programação deve
- valorizar as finalidades educativas e religiosas visando a formação do caráter da população.
- regionalizar a produção cultural, artística e jornalística, que deve ocupar, no mínimo, 60% do horário.
- promover a cultura nacional para criar nos brasileiros sentimento patriótico.
- dar preferência às finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.
- respeitar os valores da ética profissional para manter o mercado de trabalho.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição, no Art. 221, determina que a programação das emissoras deve dar preferência a finalidades que favoreçam o interesse público e o desenvolvimento cultural.
Isso significa que conteúdos com caráter educativo, artístico, cultural e informativo devem ser privilegiados na grade, estimulando formação, fruição e acesso à informação.
Essa preferência não impõe exclusão de outros gêneros, mas orienta a política pública de radiodifusão para promover pluralidade e qualidade.
Na prática, o dispositivo busca proteger valores sociais, fortalecer a cultura nacional e regional e incentivar produção independente, assegurando programação que eduque, culture e informe a sociedade.
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