De acordo com a Constituição Federal, pode-se afirmar que a responsabilidade civil do Poder Público, quando os sujeitos ou seus agentes são as pessoas jurídicas de direito público

Gabarito

B

Comentário do professor

Quando o dano é causado por pessoa jurídica, pública ou privada, que atua a serviço do Estado, a responsabilidade do Poder Público é subsidiária. Isso significa que a obrigação de indenizar não é a primeira na fila: responde primeiramente a pessoa jurídica direta causadora do prejuízo.

O caráter subsidiário preserva a tutela do lesado — este pode demandar o ente público para obter reparação imediata —, porém o Poder Público, ao pagar, terá direito de regresso contra o responsável, nos termos do art. 37, §6 da CF, especialmente quando houver dolo ou culpa do agente.

Assim, a subsidiariedade combina proteção da vítima com a possibilidade de ressarcimento posterior pelo agente direto, sem eximir o Estado de reparar o dano quando necessário.