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Questão FC240257

Conforme a Constituição Federal, Art. 214, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime

Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)

VUNESP · 2023

Conforme a Constituição Federal, Art. 214, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam, entre outros:

  1. à erradicação da fome.
  2. à formação para o trabalho.
  3. ao fim das desigualdades sociais.
  4. ao letramento digital de pais e alunos.
  5. à criação de escolas de ensino integral para todos.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A expressão “formação para o trabalho” indica que o Plano Nacional de Educação deve orientar ações para articular ensino e mundo do trabalho, preparando o educando com competências técnicas, socioemocionais e práticas necessárias à inserção profissional.

Isso inclui fortalecimento da educação profissional e tecnológica, programas de aprendizagem, estágios e articulação entre educação básica e ensino técnico, bem como oferta de formação continuada e integração com políticas de emprego e desenvolvimento econômico.

O objetivo é aumentar a empregabilidade, promover inclusão social e responder às demandas produtivas do país, sem reduzir a educação à mera formação técnica: trata-se de uma formação integral que combina saberes teóricos e práticos.

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