Questão FC240258
O artigo 214 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, dispõe sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), de duração decenal. O objetivo do PNE é articular o sistem
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
O artigo 214 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, dispõe sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), de duração decenal. O objetivo do PNE é articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades, por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. Conforme o referido artigo constitucional, essas ações devem, entre outras metas, conduzir à
- globalização do currículo escolar.
- mitigação do analfabetismo.
- universalização do atendimento escolar.
- economia de gastos públicos.
- informatização dos recursos didáticos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Universalização do atendimento escolar significa garantir que todas as pessoas em idade escolar tenham efetivo acesso à educação, sem discriminação por renda, local de residência, gênero, etnia ou deficiência. Trata‑se de assegurar matrícula, permanência e progressão nos diferentes níveis e modalidades.
O alcance da universalização abrange desde a educação infantil até o ensino médio e modalidades como a Educação de Jovens e Adultos (EJA), buscando eliminar lacunas de cobertura e reduzir desigualdades regionais e sociais.
Para torná‑la real são necessárias ações integradas: ampliação de vagas, infraestrutura escolar, transporte, alimentação, formação de professores e políticas de inclusão e atenção a grupos vulneráveis.
No contexto do PNE, essa meta orienta a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com diretrizes, metas e monitoramento para concretizar o direito à educação.
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