Questão FC240261
Segundo a Constituição Federal (1988), em seu artigo 227, assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educa
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
Segundo a Constituição Federal (1988), em seu artigo 227, assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, é dever .
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto da lei.
- da família, apenas
- da sociedade e do Estado, apenas
- da família e do Estado, apenas
- da família e da sociedade, apenas
- da família, da sociedade e do Estado
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A expressão “da família, da sociedade e do Estado” completa o art. 227 da Constituição Federal porque define os responsáveis pela proteção integral de crianças, adolescentes e jovens.
O dispositivo impõe uma obrigação constitucional conjunta: a família tem papel primário de cuidado; a sociedade deve colaborar na proteção e vigilância social; e o Estado precisa formular e executar políticas públicas que garantam direitos.
Trata‑se de dever com força normativa, que fundamenta leis e ações administrativas (como o Estatuto da Criança e do Adolescente) e orienta medidas de prevenção, atendimento e responsabilização.
Em suma, o artigo consagra a proteção compartilhada e a prioridade absoluta desses grupos, obrigando todos os atores a atuarem na promoção e defesa dos seus direitos.
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