Questão FC240264
De acordo com a Constituição Federal (1988), em seu art. 211, os municípios atuarão prioritariamente
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
De acordo com a Constituição Federal (1988), em seu art. 211, os municípios atuarão prioritariamente
- no ensino fundamental e na educação infantil.
- na educação infantil, apenas.
- nos ensinos médio e superior.
- nos ensinos fundamental e médio.
- no ensino fundamental, apenas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 211 da Constituição Federal estabelece que os municípios devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
Isso significa que a responsabilidade pela oferta, organização e gestão dessas etapas da educação pública é, em primeiro plano, municipal.
Na prática, cabe ao município criar e manter a rede de escolas, garantir vagas, infraestrutura, contratação de pessoal e ações de acompanhamento pedagógico.
O termo prioritariamente admite cooperação com estados e União, mediante convênios e apoio técnico-financeiro, mas não retira a responsabilidade principal do município.
Essa previsão reforça o papel local na garantia do direito à educação básica gratuita e na formulação de políticas voltadas às necessidades da comunidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em