Questão FC240279
De acordo com a Constituição Federal de 1988, Art. 206, o ensino será ministrado com base, entre outros, no princípio de
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
De acordo com a Constituição Federal de 1988, Art. 206, o ensino será ministrado com base, entre outros, no princípio de
- adoção da concepção construtivista do ensino nas escolas da rede pública federal.
- gestão meritocrática do ensino público, com escolha dos diretores por meio de votação aberta à comunidade.
- pagamento de auxílio financeiro aos alunos mais pobres matriculados na escola pública.
- bonificação aos educadores das escolas públicas com melhor desempenho em avaliações nacionais.
- garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Direito à educação e aprendizagem ao longo da vida consubstanciam o princípio de que a escola e as políticas públicas devem garantir acesso contínuo e progressivo ao ensino, em todas as etapas da vida.
Isso significa que a educação não se limita à infância e juventude: inclui educação de jovens e adultos, ensino técnico e profissionalizante, formação continuada de trabalhadores e modalidades flexíveis (ex.: EAD), assegurando oportunidades de ingresso, permanência e conclusão.
Na prática, o princípio impõe ao Estado e à sociedade a responsabilidade de criar condições materiais e legais — vagas, financiamento, materiais, formação docente — para que o aprendizado seja efetivo ao longo do ciclo vital.
Assim, o foco é tanto o direito formal de acesso quanto a garantia de que o processo educativo promova atualização, inclusão e desenvolvimento contínuo das competências dos educandos.
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