Questão FC240284
Nos termos da Constituição Federal, a retribuição pecuniária dos agentes políticos é denominada de
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
Nos termos da Constituição Federal, a retribuição pecuniária dos agentes políticos é denominada de
- vencimento e poderá incluir as vantagens pessoais do cargo.
- subsídio e não poderá incluir vantagens pessoais.
- subsídio e poderá incluir as vantagens pessoais do cargo.
- provento e não poderá incluir vantagens pessoais.
- vencimento e não poderá incluir vantagens pessoais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Subsídio é a forma de remuneração prevista pela Constituição para os agentes políticos, consistindo em um pagamento único, fixo e periódico. Trata‑se de uma remuneração única que substitui vencimentos, gratificações e adicionais, assegurando clareza e previsibilidade no recebimento.
Ao dizer que não poderá incluir vantagens pessoais, afirma‑se que o subsídio não admite acréscimos individualizados ou parcelas remuneratórias que dependam de tempo de serviço, desempenho ou circunstâncias pessoais. Isso evita favorecimentos e mantém a isonomia entre ocupantes do mesmo cargo.
O valor do subsídio deve ser fixado em lei e observado pelos poderes competentes, respeitando limites constitucionais. Em resumo: trata‑se de uma verba única, legalmente estabelecida, vedada a incorporação de benefícios de caráter pessoal.
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