Questão FC240290
O artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, deixa explícito que são direitos: a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segu
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
VUNESP · 2023
O artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, deixa explícito que são direitos: a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados. Na forma desta Constituição, esses direitos são denominados:
- políticos.
- educacionais.
- sociais.
- individuais.
- coletivos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 6º da Constituição de 1988 enumera bens e serviços como educação, saúde, moradia, trabalho etc., classificando-os como direitos sociais.
Esses direitos visam assegurar condições mínimas de existência e promover a igualdade material, vinculando a atuação do Estado à implementação de políticas públicas e à proteção de grupos vulneráveis.
Na estrutura constitucional, os direitos sociais integram os direitos fundamentais e expressam a dimensão social da dignidade da pessoa humana, orientando a intervenção estatal em áreas econômicas e educativas.
Embora muitos dependam de políticas e recursos, são normas constitucionais que legitimam ações e demandas por sua efetivação, sendo essenciais para a justiça social prevista na Carta Magna.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em