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Questão FC240299

A Constituição Federal de 1988 definiu a educação básica como direito subjetivo de todo brasileiro, pois dela depende a conquista dos demais direitos. Em 1996, a Lei no 9394, fixa

Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)

VUNESP · 2022

A Constituição Federal de 1988 definiu a educação básica como direito subjetivo de todo brasileiro, pois dela depende a conquista dos demais direitos. Em 1996, a Lei no  9394, fixa as diretrizes da educação nacional e, em seu Art. 1o  e parágrafos, conceitua a educação como um processo amplo que se desenvolve em todas as formas de convivência e esclarece que cabe a ela, lei, disciplinar “a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.” Analogamente, Rios (2011) analisa que “a educação, definida como transmissão de cultura, está presente em todas as instituições”, mas que, em sociedades como a nossa, há uma instituição, a escola, que se caracteriza como espaço de transmissão sistemática

  1. das práticas sociais de convivência democrática.
  2. do saber historicamente acumulado pela sociedade.
  3. dos conhecimentos básicos de leitura, escrita e cálculo.
  4. da instrução exigida dos indivíduos no mundo do trabalho.
  5. dos valores da sociedade capitalista, os quais mantêm sua estrutura.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa aponta que a escola é o espaço de transmissão do saber historicamente acumulado pela sociedade. Isso alinhase ao entendimento da Lei 9.394/96 e da Constituição: a educação não se limita a vivências isoladas, mas organiza e sistematiza conteúdos que expressam a memória, as práticas e os avanços culturais de um povo.

Chamar atenção para o saber historicamente acumulado significa reconhecer que o currículo e o ensino institucionalizam conhecimentos legitimados socialmente, assegurando continuidade cultural e crítica reflexão sobre o passado.

Assim, a escola exerce dupla função: reproduzir esse patrimônio cognitivo e oferecer meios para que os indivíduos o transformem, formando sujeitos capazes de compreender e intervir na realidade social.

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