Questão FC240310
Um dos antecedentes históricos, como documento de proteção dos direitos humanos, foi o Bill of Rights, que pode ser identificado como
Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos
VUNESP · 2022
Um dos antecedentes históricos, como documento de proteção dos direitos humanos, foi o Bill of Rights, que pode ser identificado como
- uma carta de direitos, firmada em 1789, que reconhecia os direitos básicos dos colonos norte-americanos perante a Inglaterra.
- o primeiro documento internacional de garantia dos direitos humanos, criado pela ONU.
- documento resultante da luta do povo inglês contra a tirania real, firmado em 1215, parte integrante e principal da Magna Carta.
- carta criada no contexto do fim da Revolução Gloriosa que limitou o poder do rei na Inglaterra, aumentando o poder do Parlamento.
- carta elaborada pelo Parlamento Inglês, em 1628, e enviada ao rei como uma declaração garantidora das liberdades civis.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Bill of Rights (1689) nasceu no contexto da Revolução Gloriosa e teve como objetivo central limitar o poder do rei e reforçar a autoridade do Parlamento.
Após a deposição de Jaime II, Guilherme e Maria aceitaram o trono condicionados à promulgação dessa carta, que formalizou a transição para uma monarquia constitucional.
As principais disposições proibiam que o monarca suspendesse leis ou cobrasse tributos sem o consentimento parlamentar, mantivesse exército permanente em tempos de paz sem autorização, e reconheciam direitos como petição e eleições livres e a liberdade de expressão no Parlamento.
Seu efeito foi consolidar a soberania parlamentar e o princípio do Estado de direito, influenciando profundamente o desenvolvimento dos direitos políticos e das constituições modernas.
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