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Questão FC240312

Assinale a alternativa que contempla corretamente três características dos Direitos Humanos.

Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos

VUNESP · 2021

Assinale a alternativa que contempla corretamente três características dos Direitos Humanos.

  1. Interdependência, limitabilidade e complementaridade.
  2. Ilimitabilidade, imprescritibilidade e universalidade.
  3. Imprescritibilidade, inerência e disponibilidade.
  4. Individualidade, taxatividade e indivisibilidade.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Interdependência: os direitos humanos não existem isoladamente; cada garantia dialoga com as demais. Na prática, a solução de conflitos exige ponderação e aplicação do princípio da proporcionalidade, preservando a dignidade humana como núcleo comum.


Limitabilidade: os direitos humanos são relativos e admiten limites legítimos decorrentes de outros direitos, do interesse público ou da ordem constitucional. Isso significa que nenhum direito é absoluto, devendo sua restrição obedecer a critérios legais e proporcionais.


Complementaridade: os direitos se reforçam mutuamente e muitas vezes se desdobram em outros direitos. Ex.: saúde e trabalho influenciam a realização da educação; liberdade de expressão convive com o direito à privacidade. Essa interação evidencia a unidade da proteção jurídica.

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