Questão FC240314
Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 11, item 1, “Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua c
Carta Internacional dos Direitos Humanos
VUNESP · 2024
Conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 11, item 1, “Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas as
- comprovações de averiguações da conduta.”
- presenças de familiares durante a sua reclusão.”
- implantações de soluções para o caso.”
- contribuições de magistrados nessa situação.”
- garantias necessárias à sua defesa.”
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A expressão "garantias necessárias à sua defesa" significa que o acusado não pode ser condenado sem um processo que assegure direitos essenciais, até que sua culpabilidade tenha sido provada.
Essas garantias abrangem assistência jurídica adequada, tempo e meios para preparar a defesa e acesso às provas para contestá‑las.
Incluem ainda audiência pública perante tribunal imparcial, direito de produzir e contrapor provas, interrogar testemunhas e recorrer das decisões.
Também se protege o direito a intérprete quando necessário e a vedação de coação ou provas ilícitas, assegurando um julgamento justo.
Em síntese, a frase protege a ampla defesa e o devido processo legal, pilares que tornam efetiva a presunção de inocência.
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