O artigo 12, da Declaração Universal dos direitos humanos, estipula que não sofrerá a interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a

Gabarito

B

Comentário do professor

Todo ser humano expressa a universalidade da proteção prevista no artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: o direito abrange qualquer pessoa, sem distinção de nacionalidade, status ou condição.

O dispositivo protege a vida privada, a família, o lar e a correspondência, bem como a honra e reputação, contra interferências arbitrárias ou ataques.

Além de reconhecer esses direitos, o artigo garante o direito à proteção da lei — ou seja, mecanismos jurídicos para prevenir, cessar e reparar violações.

Na prática da assistência social, essa norma reforça a obrigação de preservar a confidencialidade e dignidade das pessoas atendidas e de encaminhar providências quando houver violação desses direitos.