O direito à comunicação, além de estar prescrito entre os direitos fundamentais de terceira geração, revelando o seu papel preponderante na perspectiva social, democrática e cidadã

Gabarito

D

Comentário do professor

Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos consagra a liberdade de opinião e expressão, afirmando que todo indivíduo pode procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios, sem interferência e independentemente de fronteiras.

Essa previsão é a base internacional do direito à comunicação, pois garante não só a manifestação de pensamentos, mas também o acesso e a circulação de informação — elementos essenciais para a participação cidadã e a supervisão democrática.

No contexto dos direitos de terceira geração, o texto reforça o caráter coletivo e social desse direito: comunicação livre e plural fortalece inclusão, debate público e proteção de outros direitos fundamentais.