Questão FC240324
Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que
Carta Internacional dos Direitos Humanos
VUNESP · 2022
Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que
- determina que todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica.
- não possui qualquer previsão no que concerne à liberdade de reunião.
- determina que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização.
- determina que todos podem reunir-se, com ou sem armas, em locais abertos ao público ou não.
- determina que todos podem reunir-se, em locais abertos ao público, independentemente de autorização.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Declaração Universal dos Direitos Humanos, art. 20.1: todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica. Essa é a base normativa que reconhece o direito coletivo de juntar-se e organizar-se sem coação.
O enunciado significa que o indivíduo pode promover ou participar de encontros e organizações desde que sejam pacíficos, o que exclui ações violentas ou que atentem contra direitos de terceiros. O dispositivo assegura tanto a liberdade de formar associações quanto a de não ser forçado a ingressar nelas.
Na prática, o Estado deve proteger e não impedir arbitrariamente essas liberdades, adotando medidas proporcionais para garantir a ordem pública sem suprimir o exercício legítimo do direito de reunião e associação.
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