Questão FC240328
Com relação à Declaração dos Direitos do Homem (ONU, 1948), é correto afirmar:
Carta Internacional dos Direitos Humanos
VUNESP · 2020
Com relação à Declaração dos Direitos do Homem (ONU, 1948), é correto afirmar:
- a família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.
- todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e secreta audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou sobre o fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
- todo ser humano tem direito a instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares, fundamentais e superiores.
- todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público, no qual lhe tenha sido assegurado ao menos uma das garantias necessárias à sua defesa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmação decorre do texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), especificamente do Artigo XVI, inciso 3, que reconhece a família como o núcleo natural e fundamental da sociedade.
Isso significa que a família não é apenas uma unidade privada, mas um elemento básico da organização social cuja existência e funcionamento merecem tutela coletiva.
O termo direito à proteção obriga a sociedade e o Estado a adotar medidas jurídicas, sociais e administrativas — por exemplo, políticas públicas, proteção legal contra violência e apoio social — para preservar a família.
Na prática de concurso, lembre que essa previsão legitima intervenções estatais destinadas a assegurar a estabilidade, segurança e bem-estar das famílias enquanto pilares da convivência social.
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