Questão FC240329
Como resposta aos efeitos da Segunda Guerra Mundial, a proclamação, no ano de 1948, da Declaração Universal dos Direitos Humanos aponta para o ideal comum a ser atingido por todos
Carta Internacional dos Direitos Humanos
VUNESP · 2020
Como resposta aos efeitos da Segunda Guerra Mundial, a proclamação, no ano de 1948, da Declaração Universal dos Direitos Humanos aponta para o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações. Seu objetivo é que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente seus princípios, esforcem-se, por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades nela previstos. Conforme prevê a citada Declaração (artigo 7), todos são iguais perante a lei e têm direito a igual proteção legal
- sem qualquer distinção.
- independentemente de sua origem.
- respeitadas as diversidades locais.
- considerado o livre arbítrio pessoal.
- submetida à avaliação judicial.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa sem qualquer distinção sintetiza o comando do artigo 7 da Declaração Universal dos Direitos Humanos: todos são iguais perante a lei e têm direito à proteção igual da lei.
Isso significa que direitos e garantias não podem ser negados ou diferenciados por motivo de origem, raça, sexo, religião, opinião política, condição social ou qualquer outra característica pessoal.
O dispositivo impõe uma obrigação universal — aos Estados, instituições e indivíduos — de prevenir e combater discriminações, inclusive contra atos de incitação.
Na prática, especialmente na área de assistência social, esse princípio exige políticas e práticas que assegurem acesso equitativo a serviços, benefícios e proteção jurídica, sem tratamento diferencial injustificado.
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