No que concerne ao repouso, lazer e férias, é correto afirmar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa D está correta porque a Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece o direito ao repouso e lazer e prevê medidas que asseguram a recuperação física e mental do trabalhador.

O conteúdo do Artigo 24 da Declaração estabelece que toda pessoa tem direito ao repouso e ao lazer, incluindo a limitação razoável da jornada de trabalho e o gozo de férias remuneradas periódicas.

Isso significa que a norma internacional consagra as férias pagas como componente do direito ao trabalho digno, servindo como parâmetro para leis e políticas nacionais que protejam a saúde e o bem‑estar dos trabalhadores.

Para guardas municipais e demais servidores, a previsão reforça a obrigação do Estado em garantir descansos e férias regulares, como forma de preservar a dignidade humana e a capacidade de desempenho profissional.