Questão FC240334
Órgão de monitoramento do Sistema Interamericano de proteção e promoção dos direitos humanos, com sede em Washington, D.C. É um órgão principal e autônomo da Organização dos Estado
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
VUNESP · 2023
Órgão de monitoramento do Sistema Interamericano de proteção e promoção dos direitos humanos, com sede em Washington, D.C. É um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA). É integrado por sete membros independentes que atuam a título individual, os quais não representam nenhum país em particular, sendo eleitos pela Assembleia Geral da OEA. Entre suas competências está receber, analisar e investigar petições, realizar visitas in loco, fazer recomendações aos Estados membros, apresentar casos à jurisdição da Corte Interamericana, solicitar opiniões consultivas à Corte Interamericana, realizar e publicar estudos sobre diferentes temas.
É correto afirmar que o enunciado se refere
- ao Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos.
- à Assembleia Permanente de Direitos Humanos.
- à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
- à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
- ao Comitê Interamericano de Direitos Humanos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta refere‑se à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos.
A Comissão é composta por sete membros independentes, que atuam a título pessoal e são eleitos pela Assembleia Geral da OEA. Sua sede está em Washington, D.C.
Quanto às funções, a Comissão recebe, analisa e investiga petições individuais e coletivas; realiza visitas in loco; formula recomendações aos Estados membros; e elabora estudos e relatórios sobre direitos humanos.
Além disso, pode apresentar casos à Corte Interamericana de Direitos Humanos e solicitar à Corte pareceres consultivos, atuando como instância não jurisdicional de promoção e proteção dos direitos humanos no continente.
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