Questão FC240344
São características dos Direitos Humanos, dentre outras:
Fontes, Classificação e Princípios dos Direitos Humanos Internacionais
VUNESP · 2023
São características dos Direitos Humanos, dentre outras:
- ilimitabilidade, indivisibilidade e universalidade.
- interdependência, não concorrência e universalidade.
- indisponibilidade, divisibilidade e imprescritibilidade.
- inalienabilidade, irrenunciabilidade e concorrência.
- relatividade, não concorrência e disponibilidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque resume características essenciais dos direitos humanos relacionadas à proteção da dignidade.
Inalienabilidade: direitos humanos não podem ser transferidos, cedidos ou negociados. Qualquer ato que tente aliená‑los é juridicamente nulo, pois esses direitos não têm valor econômico passível de titularidade transferível.
Irrenunciabilidade: o titular não pode validamente abdicar desses direitos. Renúncias ou acordos que pretendam extinguir proteções fundamentais são inválidos, garantindo que a proteção seja permanente e independente da vontade momentânea.
Concorrência: os direitos humanos atuam de forma acumulada e complementar; diferentes direitos podem ser exercidos simultaneamente e se reforçam mutuamente para assegurar a efetividade da dignidade humana.
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