Questão FC240368
Nos termos do artigo 2o do Decreto no 6.949/2009 (Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência e seu protocolo facultativo), “Adaptação razoável” significa
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
VUNESP · 2023
Nos termos do artigo 2o do Decreto no 6.949/2009 (Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência e seu protocolo facultativo), “Adaptação razoável” significa
- as línguas, a visualização de textos, o braille, a comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos de multimídia acessíveis.
- os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizada, inclusive a tecnologia da informação e comunicação acessíveis.
- a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico.
- as ajudas técnicas para grupos específicos de pessoas com deficiência, quando necessárias.
- as modificações e os ajustes necessários para que as pessoas com deficiência gozem de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Adaptação razoável refere-se às modificações e ajustes necessários para que pessoas com deficiência possam gozar de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais. Em outras palavras, trata-se de medidas destinadas a eliminar barreiras — físicas, comunicacionais, atitudinais e procedimentais — que impedem a plena participação e o exercício de direitos.
Essas adaptações são individualizadas e proporcionais às necessidades da pessoa, podendo incluir mudanças no ambiente, em métodos de ensino ou trabalho, fornecimento de recursos e tecnologias assistivas, e ajustes em políticas e práticas institucionais.
O objetivo é assegurar igualdade de oportunidades e não apenas tratamento formal, promovendo inclusão efetiva na vida social, educacional, cultural e profissional.
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