Questão FC240371
Dentre algumas das definições trazidas no texto do Decreto no 6.949/2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os direitos da pessoa com Deficiência e seu protocolo faculta
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
VUNESP · 2023
Dentre algumas das definições trazidas no texto do Decreto no 6.949/2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os direitos da pessoa com Deficiência e seu protocolo facultativo, encontramos o seguinte texto: “significa as modificações e os ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais”. O texto apresentado traz a definição legal de
- comunicação acessível.
- línguas não faladas.
- adaptação inclusiva.
- adaptação razoável.
- desenho universal.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Adaptação razoável é o termo definido pelo trecho, conforme o art. 2 do Decreto 6.949/2009 (Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência).
Trata‑se das modificações e ajustes necessários e adequados, que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, com o fim de garantir o exercício dos direitos.
O objetivo é assegurar a igualdade de oportunidades, permitindo que pessoas com deficiência gozem dos mesmos direitos e liberdades fundamentais que as demais.
Essas adaptações são individualizadas (avaliadas caso a caso) e podem envolver mudanças físicas, organizacionais, tecnológicas ou de comunicação, desde que não imponham sacrifício excessivo ao responsável.
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