Questão FC240372
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social, nos termos da Lei e da legislação vigente, e afirma que
Direito do Idoso
VUNESP · 2024
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social, nos termos da Lei e da legislação vigente, e afirma que é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. Considera-se pessoas idosas as com idade a partir de
- 65 anos.
- 55 anos.
- 60 anos.
- 70 anos.
- 75 anos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O Estatuto da Pessoa Idosa fixa, em seu Art. 1º, a definição legal do que se considera idosa: pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Portanto, a alternativa correta é 60 anos, pois expressa exatamente a literalidade da norma que delimita o grupo sujeito às proteções especiais previstas na legislação.
Essa definição não é meramente conceitual: ativa direitos e deveres previstos no Estatuto, como a obrigação do Estado de garantir proteção à vida, à saúde e implementação de políticas públicas que promovam um envelhecimento digno.
Em síntese, a referência normativa é clara e direta: a pessoa passa a ser considerada idosa ao atingir 60 anos, conforme o texto legal.
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