Questão FC240373
Os determinantes biológicos do ciclo natural de vida, expressos em idades cronológicas, são tomados como generalizadores do modo de envelhecer. Assim é explicado o envelhecimento,
Direito do Idoso
VUNESP · 2023
Os determinantes biológicos do ciclo natural de vida, expressos em idades cronológicas, são tomados como generalizadores do modo de envelhecer. Assim é explicado o envelhecimento, independentemente das condições de existência em determinado tipo de sociedade, do modo como as pessoas idosas vivem e da dialética da trajetória individual e social. Entretanto, a Lei nº 10.741/2003 traz implícita a noção de envelhecimento como processo, histórico e social, cujo entendimento envolve aspectos cronológicos, biológicos, mas também psicológicos e sociais. Considera o envelhecimento como um direito personalíssimo e define um amplo elenco de direitos fundamentais ao/à idoso/a, inerentes à pessoa humana, sem prejuízo
- de seus interesses pessoais.
- dos benefícios que dispõem.
- da sua efetiva contribuição.
- da sua proteção integral.
- de sua experiência estratégica.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa da sua proteção integral é correta porque a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) reconhece o envelhecimento como processo que envolve aspectos cronológicos, biológicos, psicológicos e sociais, não se limitando à mera idade cronológica.
O artigo 2º explicita que a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana sem prejuízo da proteção integral prevista na lei. Isso significa garantia ampla e articulada de medidas legais e sociais para preservar saúde, dignidade, autonomia e participação.
Portanto, o termo “proteção integral” resume a ideia de tutela abrangente e específica ao idoso, compatível com a visão histórica e social do envelhecimento adotada pelo Estatuto.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em