Questão FC240377
O Estatuto da Pessoa Idosa assegura os direitos fundamentais às pessoas idosas, de forma a atender suas principais necessidades. Assinale a alternativa que indica a quem é atribuíd
Direito do Idoso
VUNESP · 2023
O Estatuto da Pessoa Idosa assegura os direitos fundamentais às pessoas idosas, de forma a atender suas principais necessidades. Assinale a alternativa que indica a quem é atribuído esse dever.
- Família, Sociedade e Estado.
- Família e Governo Federal.
- Família, Governo Municipal, Estadual e Federal.
- Família e Órgãos Públicos.
- Família, Órgãos Públicos e Privados.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Família, Sociedade e Estado são os corresponsáveis previstos pelo Estatuto da Pessoa Idosa para garantir os direitos fundamentais da pessoa idosa.
Essa obrigação conjunta significa que o cuidado não é apenas privado nem apenas público: a família oferece suporte afetivo, proteção e convivência; a sociedade assegura respeito, inclusão e redes comunitárias; e o Estado deve formular políticas públicas, prestar serviços de saúde, assistência social e proteção jurídica.
O Estatuto impõe prioridade absoluta na efetivação de direitos como saúde, dignidade e participação, exigindo atuação integrada entre os atores e mecanismos de fiscalização e promoção.
Assim, a garantia plena dos direitos da pessoa idosa depende da responsabilidade compartilhada e coordenada desses três atores.
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