Questão FC240379
Nos termos da Lei no 10.741/2003, é instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade
Direito do Idoso
VUNESP · 2022
Nos termos da Lei no 10.741/2003, é instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade
- superior a 50 (cinquenta) anos.
- igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
- igual ou superior a 55 (cinquenta e cinco) anos.
- igual ou superior a 50 (cinquenta) anos.
- superior a 55 (cinquenta e cinco) anos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelece em Art. 1º que a legislação visa regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Isso significa que, para efeitos do Estatuto, considera‑se pessoa idosa todo indivíduo que tenha atingido a marca de 60 anos completos, passando a ser protegido pelas garantias e políticas públicas previstas na norma.
Entre essas garantias estão direitos relacionados à saúde, prioridade no atendimento e proteção contra negligência e discriminação, aplicando‑se enquanto perdurar a condição de ter 60 anos ou mais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em