Questão FC240380
O envelhecimento populacional tem sido cada vez maior no âmbito mundial. Compreende-se que envelhecer é um processo natural que caracteriza uma etapa da vida que consiste em mudanç
Direito do Idoso
VUNESP · 2022
O envelhecimento populacional tem sido cada vez maior no âmbito mundial. Compreende-se que envelhecer é um processo natural que caracteriza uma etapa da vida que consiste em mudanças físicas, psicológicas e sociais. O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1o de outubro de 2003, é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:
- 65 (sessenta e cinco) anos.
- 70 (setenta) anos.
- 75 (setenta e cinco) anos.
- 80 (oitenta) anos.
- 60 (sessenta) anos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) define, no Art. 1º, que as normas da lei destinam-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Isso significa que, para fins legais previstos no Estatuto, a condição de idoso é determinada pelo critério cronológico de ter completado 60 anos, servindo como marco para acesso às proteções e benefícios previstos na lei.
Na prática, a classificação como pessoa idosa garante prioridade e proteção em áreas como saúde, assistência social, transporte, acesso a políticas públicas e atendimento preferencial, além de orientar a elaboração e execução de ações governamentais voltadas ao envelhecimento.
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