Questão FC240381
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003),
Direito do Idoso
VUNESP · 2022
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003),
- é obrigação do Município garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
- é dever do Estado prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
- é obrigação da família assegurar ao idoso a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
- é dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando- o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
- é obrigação da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Estatuto do Idoso estabelece que é dever de todos zelar pela dignidade do idoso, ou seja, a proteção não é apenas do Estado ou da família, mas de toda a sociedade.
Zelar pela dignidade implica garantir respeito à autonomia, à integridade física e moral e ao pleno exercício dos direitos civis, sociais e de saúde do idoso.
O texto aponta dever de colocá‑lo a salvo de tratamentos desumanos, violentos, aterrorizantes, vexatórios ou constrangedores, conceitos que abarcam violência física, psicológica, humilhação e negligência.
Na prática, isso exige prevenção, denúncia de abusos, encaminhamento para serviços de proteção e cooperação entre agentes sociais e instituições para assegurar medidas protetivas e reparadoras.
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