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Questão FC240382

Nos termos da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que, entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial a

Direito do Idoso

VUNESP · 2022

Nos termos da Lei no  10.741, de 1o  de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que, entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial a

  1. maiores de 70 (setenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
  2. maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
  3. maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
  4. maiores de 75 (setenta e cinco) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
  5. maiores de 60 (sessenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a lei assegura prioridade especial às pessoas maiores de 80 anos. Isso significa que, dentro do grupo de idosos, quem atingiu essa faixa etária deve ser atendido com preferência.

Em termos práticos, sempre que houver atendimento, serviços, programas ou acesso a benefícios destinados a idosos, as necessidades dos maiores de 80 anos devem ser tratadas preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
Trata‑se de obrigação legal que orienta a organização de filas, agendamentos, atendimento médico, transporte e outros serviços.

Essa prioridade tem caráter contínuo e hierárquico: não retira direitos dos demais idosos, mas garante proteção adicional aos maiores de 80 anos, conforme Art. 3º, §2º do Estatuto do Idoso.

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