Questão FC240383
Segundo o Estatuto do idoso, “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vi
Direito do Idoso
VUNESP · 2022
Segundo o Estatuto do idoso, “é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. Por outro lado, é obrigação do Estado
- disponibilizar moradia gratuita e adequada à pessoa idosa.
- obrigar os familiares a prover sustento da pessoa idosa.
- arcar com as despesas médicas e sanitárias da pessoa idosa.
- avaliar o direito a acompanhante à pessoa idosa internada ou em observação.
- garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, por meio de políticas sociais públicas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O Estatuto do Idoso impõe ao Estado a responsabilidade de garantir a proteção à vida e à saúde da pessoa idosa por meio de políticas sociais públicas. Isso significa ação estatal organizada, contínua e com prioridade legal para atender às necessidades desse grupo.
Essa proteção abrange atenção integral à saúde: promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, além de acesso a medicamentos, equipamentos e serviços de atenção domiciliar ou institucional quando necessários.
“Políticas sociais públicas” envolve medidas intersetoriais — saúde, assistência social, habitação, transporte, renda, educação e cultura — que possibilitem um envelhecimento saudável e digno, com inclusão e autonomia.
Em suma, o dever do Estado é planejar, financiar, executar e monitorar essas políticas, garantindo a prioridade e a efetividade dos direitos dos idosos.
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