Questão FC240385
No Brasil, conforme a Lei nº 10.741/2003, é considerada idosa a pessoa com idade a partir de 60 anos. De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da s
Direito do Idoso
VUNESP · 2021
No Brasil, conforme a Lei nº 10.741/2003, é considerada idosa a pessoa com idade a partir de 60 anos. De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar-lhe, com absoluta prioridade, a efetivação de todos os direitos explicitados no artigo 3º dessa lei. Ainda no parágrafo 1º, VIII, do citado artigo, a garantia de prioridade compreende, entre outras, o acesso à rede de serviços locais de assistência social e de
- saúde.
- segurança.
- cultura.
- mobilidade.
- inclusão.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) considera idosa a pessoa com 60 anos ou mais e estabelece que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar-lhe, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos previstos no art. 3º.
Nesse contexto, o §1º, VIII do art. 3º explicita que a garantia de prioridade inclui o acesso à rede de serviços locais de saúde e de assistência social. Ou seja, o idoso deve ter preferência no atendimento e acesso facilitado aos serviços de saúde públicos e programas locais destinados à sua proteção.
Na prática, isso implica atendimento prioritário em unidades de saúde, encaminhamentos mais céleres e políticas públicas que assegurem a integralidade do cuidado, respeitando a dignidade e o direito à saúde do idoso.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em