Questão FC240388
É correto afirmar a ausência de unanimidade sobre o que é ser velho; as posições de diferentes estudiosos do tema são muitas, variando desde o ponto de vista segundo o qual o envel
Direito do Idoso
VUNESP · 2020
É correto afirmar a ausência de unanimidade sobre o que é ser velho; as posições de diferentes estudiosos do tema são muitas, variando desde o ponto de vista segundo o qual o envelhecimento inicia-se imediatamente após a fecundação, até aquele que aponta o marco empírico da senectude em torno dos 65 anos. No Brasil, a Lei nº 10.741/2003, no seu art. 1º, institui o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a
- 50 anos.
- 55 anos.
- 60 anos.
- 70 anos.
- 75 anos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A resposta está correta porque a expressão legal que fixa o marco etário consta do art. 1º do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), que dispõe expressamente sobre os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Tal definição tem finalidade jurídica: delimitar o sujeito de proteção especial da norma e garantir a aplicação das medidas previstas no Estatuto em favor desse grupo etário.
Além disso, o próprio diploma traz regras específicas de prioridade e atenção diferenciada dentro desse universo, enfatizando proteções adicionais para faixas etárias mais avançadas, sem alterar o critério de reconhecimento do idoso como a partir de 60 anos.
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