Questão FC240389
São considerados crimes os atos de discriminação de qualquer natureza, como o abandono de idosos em asilos ou hospitais, e também a apropriação e o desvio de bens, inclusive por me
Direito do Idoso
VUNESP · 2020
São considerados crimes os atos de discriminação de qualquer natureza, como o abandono de idosos em asilos ou hospitais, e também a apropriação e o desvio de bens, inclusive por meio da indução de assinatura de instrumentos de mandato, como, por exemplo, procurações. De acordo com o Estatuto do Idoso (artigo 4º da Lei nº 10.741), nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão e todo atentado aos seus direitos
- merece especial atenção.
- demandará remissão.
- será punido na forma da lei.
- é um desvio comportamental.
- será informado à família.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa “será punido na forma da lei” reflete o comando do Estatuto do Idoso, expressado no Art. 4º: qualquer atentado aos direitos do idoso, por ação ou omissão, não fica impune.
Isso significa que condutas como negligência, discriminação, violência, crueldade, abandono ou apropriação de bens são tratadas como ilícitos e sujeitas às sanções previstas em lei.
O próprio Estatuto detalha esses ilícitos e suas penas nos arts. 95–108, abrangendo desde abandono e omissão de socorro até apropriação e coação para outorga de procuração, com penas que variam conforme a gravidade.
Em resumo: a proteção ao idoso é normativa e sancionatória — violações são crimes e terão responsabilização penal conforme a legislação vigente.
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