Questão FC240391
O Estatuto do Idoso estabelece que ele goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o Estatuto, assegurando-lhe,
Direito do Idoso
VUNESP · 2020
O Estatuto do Idoso estabelece que ele goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o Estatuto, assegurando-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Para tanto, o Estatuto define que idoso é pessoa
- com idade igual ou superior a 60 anos.
- com 80 anos ou mais.
- que se encontra aposentada.
- com idade igual ou superior a 65 anos.
- que tem dificuldade de locomoção e/ou memória falha.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) adota, como critério legal, a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos para caracterizar o idoso, conforme dispõe o Art. 1º.
Essa definição etária é o marco jurídico que habilita o indivíduo a usufruir das garantias previstas no Estatuto. Não se trata de condição vinculada à situação laboral, à aposentadoria ou a limitações funcionais, mas apenas do requisito idade.
Ao alcançar a faixa dos 60 anos, o indivíduo passa a ter assegurados, entre outros, direitos fundamentais, proteção integral e prioridade no acesso a políticas públicas e serviços destinados à promoção da saúde, assistência social e dignidade.
Para fins de estudo e prova: memorize a expressão legal “idade igual ou superior a 60 anos” como definição oficial de idoso.
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