Questão FC240392
A velhice é vista como uma ameaça que paira sobre todos os homens, independentemente do lugar que ocupam no processo produtivo. São recorrentes o abandono e o isolamento de pessoas
Direito do Idoso
VUNESP · 2025
A velhice é vista como uma ameaça que paira sobre todos os homens, independentemente do lugar que ocupam no processo produtivo. São recorrentes o abandono e o isolamento de pessoas idosas provocados pela ausência dos familiares, que não prestam a devida atenção, contrariando o Estatuto da Pessoa Idosa.
Diante desse contexto, determina o Estatuto (art. 9o) a obrigação do Estado em garantir a proteção à vida e à saúde da pessoa idosa, que permita um envelhecimento saudável e em condições de dignidade, mediante efetivação de
- acolhimento institucional permanente.
- políticas sociais públicas.
- ações de caráter humanitário.
- programas de inserção laboral.
- estratégias empreendedoras.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O art. 9º do Estatuto da Pessoa Idosa impõe à obrigação do Estado de assegurar a proteção à vida e à saúde da pessoa idosa por meio da efetivação de políticas sociais públicas.
Políticas sociais públicas são o conjunto de ações, programas e serviços estatais destinados a garantir direitos sociais, promover inclusão e reduzir vulnerabilidades.
Na prática, envolvem atenção integral em saúde, assistência social, programas de convivência, medidas de acessibilidade, apoio à renda e proteção contra abandono e maus-tratos.
Esse enfoque normativo mostra que a resposta estatal deve ser estrutural e contínua, não meramente pontual, assegurando um envelhecimento digno e saudável, passível de exigência judicial quando necessário.
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