Questão FC240393
Não há unanimidade entre estudiosos a respeito do conceito de velhice; alguns autores afirmam que o envelhecimento inicia-se imediatamente após a fecundação, enquanto outros assegu
Direito do Idoso
VUNESP · 2023
Não há unanimidade entre estudiosos a respeito do conceito de velhice; alguns autores afirmam que o envelhecimento inicia-se imediatamente após a fecundação, enquanto outros asseguram que, ainda na atualidade, a velhice é somente discutida mas não definida. Em relação às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, a Lei no 10.741/2003 foi instituída com o objetivo de regular os direitos dessa população, sendo obrigação do Estado (art. 9o), garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável
- ainda que distante de sua família.
- e respeito à sua vontade.
- em casas asilares.
- confirmado por ordem judicial.
- em condições de dignidade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A expressão "em condições de dignidade", prevista no art. 9º da Lei 10.741/2003, qualifica o objetivo estatal de garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde por meio de políticas sociais públicas.
Significa assegurar condições materiais e sociais que preservem a autonomia, o respeito e a integridade física e psíquica: acesso a saúde de qualidade, renda mínima, moradia adequada, alimentação, transporte, assistência social e proteção contra violência e discriminação.
Trata‑se, portanto, de obrigação positiva do Estado: planejar, implementar e fiscalizar políticas que efetivem um envelhecimento saudável e garantam direitos fundamentais, promovendo inclusão e dignidade ao longo do processo de envelhecimento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em