Questão FC240394
A velhice é abordada por duas ordens de discursos: o da ciência e o do Estado. A posição da ciência consiste em estudar a velhice em seus aspectos biológicos, sociológicos e econôm
Direito do Idoso
VUNESP · 2023
A velhice é abordada por duas ordens de discursos: o da ciência e o do Estado. A posição da ciência consiste em estudar a velhice em seus aspectos biológicos, sociológicos e econômicos. O discurso do Estado se expressa por leis e decretos, portarias, entre outros, em que a preocupação com o idoso, no Brasil, por via da Previdência Social, se evidencia a partir dos anos 1960. Assim é que o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741, de 2003), no artigo 9º, obriga o Estado a garantir a esse segmento a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de
- igualdade.
- fraternidade.
- humanidade.
- responsabilidade.
- dignidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A resposta correta é dignidade, pois completa literalmente o dispositivo legal citado.
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), no artigo 9º, determina que é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa proteção à vida e à saúde por meio de políticas públicas que possibilitem um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
O termo dignidade remete ao respeito à autonomia, à integridade física e moral, ao acesso a serviços de saúde e assistência social, e à proteção contra negligência, violência e discriminação.
Assim, a alternativa assinalada representa tanto a literalidade da norma quanto o conteúdo substantivo das garantias que o Estado deve assegurar ao envelhecimento.
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